De acordo com a norma da ABNT NBR 16.280, que rege as normas para reformas em condomínios, toda ação no imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto se responsabilizando pela obra.
Esse processo é extremamente importante pois garante que antes da execução um profissional habilitado possa avaliar o impacto das modificações que serão realizadas e de que forma elas devem ser feitas para que a segurança dos moradores seja completamente assegurada.
Após a avaliação, é gerado um laudo sobre a reforma. Este tipo de laudo requer a emissão da ART (Atestado de Responsabilidade Técnica) pelo profissional, ou seja, é um atestado de que as ações requeridas podem ser executadas de forma totalmente segura e profissional.